Segundo o Código de Obras Municipal, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. Qualquer edificação que esteja, a juízo do órgão competente do Poder Executivo Mun

Gabarito

A

Comentário do professor

A redação correta estabelece que, constatada a ameaça de desabamento pelo órgão competente, a edificação deverá ser demolida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento da notificação. Esse prazo é temporalmente razoável para que o responsável promova a medida necessária, conciliando urgência de segurança com possibilidade de organização da intervenção.

Além disso, fica claro que o proprietário da edificação é o responsável pela execução da demolição. A atribuição decorre do princípio da responsabilidade patrimonial sobre o imóvel e da necessidade de que quem detém a titularidade arque com os custos e providências para eliminar o risco.

Na prática, o órgão municipal notifica, acompanha vistoria e pode fiscalizar o cumprimento. Se o proprietário não cumprir, a administração pode executar a obra e lançar as despesas contra o imóvel, além de aplicar sanções administrativas previstas na legislação.