Questão FC665367
No que concerne aos recentes acontecimentos políticos da Coreia do Sul e aos eventos relacionados às relações internacionais desse país, julgue o item a seguir. A lei marcial é con
Política
QUADRIX · 2025
No que concerne aos recentes acontecimentos políticos da Coreia do Sul e aos eventos relacionados às relações internacionais desse país, julgue o item a seguir.
A lei marcial é considerada um evento excepcional, por ser um dispositivo que restringe o acesso a direitos civis e substitui a legislação normal por leis militares.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a lei marcial é, por definição constitucional e doutrinária, uma medida excepcional que altera a ordem jurídica comum.
Em sua decretação há a suspensão temporária de direitos civis fundamentais e a transferência de competências para autoridades militares, com aplicação de leis militares e, muitas vezes, jurisdição por tribunais militares.
Essa configuração torna a lei marcial um instrumento tolerado apenas em situações extremas, como grave ameaça à segurança nacional, guerra ou colapso da ordem pública, e com caráter estritamente temporário.
Por fim, o caráter excepcional exige mecanismos de controle institucional e limitações legais, já que seu uso indevido pode comprometer o estado de direito e a democracia.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em