Questão FC665391
A respeito da série de medidas econômicas mais recente e divulgada pelo governo federal do Brasil, com o objetivo de gerar uma economia de bilhões de reais, julgue o item seguinte.
Economia
QUADRIX · 2025
A respeito da série de medidas econômicas mais recente e divulgada pelo governo federal do Brasil, com o objetivo de gerar uma economia de bilhões de reais, julgue o item seguinte.
No caso da aposentadoria dos militares, alguns benefícios serão extintos, como a transferência de pensão e a morte ficta, que permite que parentes de militares desligados continuem a receber pensão, como se o militar estivesse falecido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o pacote fiscal anunciado em 2024 (Projeto de Lei 4920/24) propõe exatamente a eliminação de benefícios mencionados.
A chamada morte ficta permitia que parentes de militares desligados recebessem pensão como se o militar tivesse falecido; o projeto extingue esse mecanismo e prevê, para casos de reclusão com condenação transitada em julgado, pagamento de auxílio-reclusão equivalente a 50% da última remuneração apenas durante o período da pena.
Além disso, o texto limita o direito à pensão, vedando a transferência de cotas entre dependentes não elegíveis; permaneceriam prioritariamente cônjuge e filhos menores, encerrando mecanismos que prolongavam o benefício por sucessivas transferências.
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