Questão FC665400
Acerca de eventos econômicos relevantes do Brasil, julgue o item a seguir. A isenção do imposto de renda para trabalhadores que possuem salário de até 5 mil reais terá um impacto f
Economia
QUADRIX · 2025
Acerca de eventos econômicos relevantes do Brasil, julgue o item a seguir.
A isenção do imposto de renda para trabalhadores que possuem salário de até 5 mil reais terá um impacto financeiro nas contas da União, mas, como o projeto passou pelo parlamento brasileiro, deve entrar em vigor de imediato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde aprovação parlamentar com vigência automática.
Depois de aprovado nas duas casas, o projeto precisa da sanção presidencial e da consequente publicação para tornar-se lei válida.
Muitas normas preveem vacatio legis, isto é, prazo entre a publicação e o início da vigência; a lei também pode fixar data futura específica, de modo que não passa a valer imediato.
Além disso, alterações no imposto de renda exigem regulamentação e adaptações práticas, como atualização de tabelas e procedimentos de retenção na fonte, o que retarda a aplicação efetiva.
Portanto, embora haja impacto fiscal real, a aprovação parlamentar isolada não faz a isenção entrar em vigor imediatamente.
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