Questão FC665426
No que concerne às novas tecnologias e inovações, assim como ao desenvolvimento na área de ciência da computação, Internet e inteligência artificial (IA), julgue o item a seguir. O
Direito
QUADRIX · 2025
No que concerne às novas tecnologias e inovações, assim como ao desenvolvimento na área de ciência da computação, Internet e inteligência artificial (IA), julgue o item a seguir.
O questionamento realizado por plataformas digitais acerca das ações sobre o marco civil da Internet é assentado no receio de que a remoção de conteúdos dessas redes de tecnologia e inovação leve a casos de censura.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Marco Civil da Internet estabelece princípios e regras para uso da rede, buscando equilibrar a proteção de direitos e a responsabilização por conteúdo. As plataformas digitais questionam decisões e interpretações que imponham remoções amplas ou critérios vagos, pois isso pode levar à censura ou ao bloqueio indevido de informações.
O receio é especialmente relevante diante da moderação de conteúdo automatizada e de ordens rápidas sem análise proporcional: medidas desproporcionais geram efeito inibidor sobre a produção e circulação de conteúdo, afetando a liberdade de expressão.
Assim, o item é certo porque as preocupações das plataformas são fundamentadas na possibilidade concreta de remoções excessivas em razão de normas ambíguas ou demandas apressadas, comprometendo garantias constitucionais.
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