Em relação ao controle externo, julgue o item a seguir. Compete ao Tribunal de Contas da União, no exercício do controle externo com o auxílio do Congresso Nacional, fiscalizar as

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte a relação constitucional entre os órgãos. A Constituição estabelece que o controle externo é cargo do Congresso Nacional, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, e não o contrário.

O art. 71 dispõe: "O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União". Já o inciso V do mesmo artigo atribui ao TCU a competência para fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital a União participe, direta ou indiretamente, nos termos do tratado constitutivo. Logo, a competência de fiscalização mencionada é verdadeira, mas a redação do enunciado está equivocada ao afirmar que o TCU exerce o controle com o auxílio do Congresso.