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Questão FC665461

Com base na estrutura, no funcionamento e nas particularidades contábeis dos Conselhos de Fiscalização Profissional de Medicina, julgue o item seguinte. Os CRMs devem apresentar tr

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QUADRIX · 2025

Com base na estrutura, no funcionamento e nas particularidades contábeis dos Conselhos de Fiscalização Profissional de Medicina, julgue o item seguinte.

 

Os CRMs devem apresentar trimestralmente seus balancetes ao CFM, para análise do setor de controle interno e apreciação do tesoureiro.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque a afirmação atribui ao CFM uma obrigação e um rito que não existem na estrutura contábil dos Conselhos Regionais. Os CRMs são entes autônomos com rotina própria de escrituração e controle, e não há previsão genérica de envio trimestral de todos os balancetes ao CFM.

Os balancetes e relatórios contábeis são instrumentos de controle interno e de apreciação pelo plenário, pelo conselho fiscal e pelo tesoureiro do próprio CRM, conforme normas internas e legislação aplicável. A responsabilização e a aprovação usuais ocorrem nas instâncias do próprio regional.

O CFM tem funções normativas, de coordenação e orientação, não a atribuição rotineira de receber e aprovar trimestralmente os balancetes de cada CRM. Portanto, a exigência descrita está incorreta quanto à competência e à periodicidade.

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