Questão FC665462
Com base na estrutura, no funcionamento e nas particularidades contábeis dos Conselhos de Fiscalização Profissional de Medicina, julgue o item seguinte. Compete ao CFM, por iniciat
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QUADRIX · 2025
Com base na estrutura, no funcionamento e nas particularidades contábeis dos Conselhos de Fiscalização Profissional de Medicina, julgue o item seguinte.
Compete ao CFM, por iniciativa própria ou por solicitação de, pelo menos, 1/3 dos conselheiros do CRM, proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Conselhos Regionais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Certíssimo. O CFM possui competência institucional de fiscalização sobre os CRMs quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, visando garantir a legalidade e a regularidade da gestão das entidades fiscalizadoras da profissão médica.
Essa fiscalização pode ocorrer por iniciativa própria do CFM ou mediante solicitação de, pelo menos, 1/3 dos conselheiros do respectivo CRM. A exigência do quórum de 1/3 assegura legitimidade ao pedido de apuração por parcela significativa do conselho regional.
Na prática, a medida permite análise de documentos, auditorias e providências administrativas necessárias para corrigir irregularidades e preservar a transparência e a responsabilidade na gestão pública dos Conselhos.
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