Questão FC665466
Acerca da contabilidade e governança em Conselhos Profissionais, julgue o item a seguir. Um cidadão comum ou um profissional inscrito pode apresentar uma denúncia sobre irregularid
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QUADRIX · 2025
Acerca da contabilidade e governança em Conselhos Profissionais, julgue o item a seguir.
Um cidadão comum ou um profissional inscrito pode apresentar uma denúncia sobre irregularidades na gestão de um CRO diretamente ao TCU.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
TCU é órgão de controle externo que recebe denúncias e representações de qualquer interessado sobre irregularidades relacionadas à gestão de recursos públicos ou de entidades sujeitas à sua fiscalização.
Os Conselhos Profissionais (como os CROs) são pessoas jurídicas de regime público, responsáveis por arrecadar contribuições previstas em lei e por gerir recursos vinculados à atividade de fiscalização profissional. Por isso, estão alcançados pela atuação fiscalizatória do TCU.
Assim, qualquer cidadão ou profissional inscrito pode encaminhar ao TCU comunicação documentada apontando irregularidades. O TCU analisará a representação, poderá instaurar procedimento, determinar diligências e, se for o caso, remeter ao Ministério Público ou aplicar medidas cabíveis.
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