Com base na atual legislação societária e nos Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item a seguir, no que diz respeito às demonstrações contábei

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a legislação societária não exige que o exercício social coincida com o ano civil. A Lei das S.A. prevê que o exercício social terá duração de um ano e que a data de término será fixada no estatuto, sem impor que seja 31 de dezembro.

Logo, a exigência de coincidência com o ano civil é incorreta. A sociedade pode adotar qualquer período contínuo de 12 meses estabelecido em seu estatuto, por exemplo, de 1º de julho a 30 de junho do ano seguinte.

Na prática é comum usar o ano civil por conveniência, mas essa é uma escolha estatutária e não uma imposição legal. A flexibilização permite ajustar o exercício à sazonalidade ou à estratégia da empresa.