Questão FC665910
O Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC‑AM), autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, apresentou, em janeiro de 2025, as movimentações a segui
Demonstrações Contábeis
QUADRIX · 2025
O Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC‑AM), autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, apresentou, em janeiro de 2025, as movimentações a seguir.
– Receita de anuidades: R$ 1.200.000. – Receita de serviços técnicos (não tributados): R$ 180.000. – Pagamentos a prestadores de serviços como pessoa jurídica: R$ 400.000, sendo:
• R$ 100.000 relativos a serviços de contabilidade; e • R$ 300.000 relativos a serviços de informática.
– Pagamentos a pessoa física autônoma (treinamento): R$ 20.000. – Folha de pagamento mensal: R$ 250.000, com encargos patronais de R$ 52.500 (INSS 20% e RAT Ajustado 1%). – Compensação de créditos previdenciários via DCTFWeb: R$ 10.000. – Parcelamento ativo no e‑CAC referente às retenções federais de R$ 60.000.
Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir.
O parcelamento de R$ 60.000 referente às retenções federais deve ser registrado como ativo circulante até sua quitação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque o parcelamento de \(R\$60.000\) não constitui ativo, mas sim passivo. Segundo a Estrutura Conceitual (CPC 00 (R2)), passivo é uma obrigação presente de transferir recursos como resultado de eventos passados. Aqui houve retenção efetuada, gerando obrigação perante a União.
Portanto, a inscrição deve ocorrer no passivo da entidade, e não no ativo circulante. A classificação entre passivo circulante e passivo não circulante segue o prazo de exigibilidade (CPC 51): se todas as parcelas vencerem em até 12 meses, registre como passivo circulante; se houver parcelas com vencimento além de 12 meses, parta o montante entre circulante e não circulante conforme os prazos.
Em resumo: \(R\$60.000\) = obrigação (passivo); alocação depende dos vencimentos, nunca como ativo.
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