Questão FC665926
Acerca da disciplina de contabilidade geral, e à luz da legislação aplicável, julgue o item a seguir. O conteúdo das notas explicativas às demonstrações contábeis é determinado pel
Demonstrações Contábeis
QUADRIX · 2025
Acerca da disciplina de contabilidade geral, e à luz da legislação aplicável, julgue o item a seguir.
O conteúdo das notas explicativas às demonstrações contábeis é determinado pela administração de cada empresa, não havendo determinação legal sobre uma quantidade mínima de informações a ser divulgada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação é incorreta porque não cabe à administração decidir livremente o conteúdo das notas explicativas sem observância de normas legais.
A Lei nº 6.404/1976, em especial o Art. 176, § 5º, exige que as notas apresentem, entre outros, a base de preparação das demonstrações e as práticas contábeis adotadas.
Além disso, as notas devem divulgar informações exigidas pelas práticas contábeis brasileiras que não apareçam em outras partes das demonstrações e fornecer dados adicionais necessários para a adequada compreensão.
Exemplos obrigatórios incluem critérios de avaliação (estoques, depreciação, provisões), investimentos relevantes, reavaliações, ônus sobre ativos, condições de dívidas, composição do capital, opções de ações, ajustes de exercícios anteriores e eventos subsequentes.
Portanto, existe uma quantidade mínima de informações determinada por lei, motivo pelo qual a afirmação foi julgada errada.
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