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Questão FC665926

Acerca da disciplina de contabilidade geral, e à luz da legislação aplicável, julgue o item a seguir. O conteúdo das notas explicativas às demonstrações contábeis é determinado pel

Demonstrações Contábeis

QUADRIX · 2025

Acerca da disciplina de contabilidade geral, e à luz da legislação aplicável, julgue o item a seguir.

 

O conteúdo das notas explicativas às demonstrações contábeis é determinado pela administração de cada empresa, não havendo determinação legal sobre uma quantidade mínima de informações a ser divulgada.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação é incorreta porque não cabe à administração decidir livremente o conteúdo das notas explicativas sem observância de normas legais.

A Lei nº 6.404/1976, em especial o Art. 176, § 5º, exige que as notas apresentem, entre outros, a base de preparação das demonstrações e as práticas contábeis adotadas.

Além disso, as notas devem divulgar informações exigidas pelas práticas contábeis brasileiras que não apareçam em outras partes das demonstrações e fornecer dados adicionais necessários para a adequada compreensão.

Exemplos obrigatórios incluem critérios de avaliação (estoques, depreciação, provisões), investimentos relevantes, reavaliações, ônus sobre ativos, condições de dívidas, composição do capital, opções de ações, ajustes de exercícios anteriores e eventos subsequentes.

Portanto, existe uma quantidade mínima de informações determinada por lei, motivo pelo qual a afirmação foi julgada errada.

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