Questão FC665931
Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um instrumento que unifica as atividades de rec
Escrituração Contábil Digital (ECD)
QUADRIX · 2025
Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir.
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, exceto imunes ou isentas, mediante um fluxo único e computadorizado de informações.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque exclui indevidamente do alcance do SPED as pessoas jurídicas imunes ou isentas.
O SPED unifica recepção, validação, armazenamento e autenticação da escrituração contábil e fiscal, e sua obrigatoriedade alcança, via de regra, as pessoas jurídicas independentemente da situação tributária. Imunidade e isenção dispensam o pagamento do tributo, mas não afastam as obrigações acessórias de informação ao Fisco.
Portanto, entidades imunes ou isentas continuam obrigadas a entregar arquivos do SPED, como a ECD e, quando aplicável, a ECF. A dispensa do tributo não elimina a obrigação de escrituração e envio de dados.
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