Questão FC665932
O Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC‑AM), autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, apresentou, em janeiro de 2025, as movimentações a segui
Escrituração Contábil Digital (ECD)
QUADRIX · 2025
O Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC‑AM), autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, apresentou, em janeiro de 2025, as movimentações a seguir.
– Receita de anuidades: R$ 1.200.000. – Receita de serviços técnicos (não tributados): R$ 180.000. – Pagamentos a prestadores de serviços como pessoa jurídica: R$ 400.000, sendo:
• R$ 100.000 relativos a serviços de contabilidade; e • R$ 300.000 relativos a serviços de informática.
– Pagamentos a pessoa física autônoma (treinamento): R$ 20.000. – Folha de pagamento mensal: R$ 250.000, com encargos patronais de R$ 52.500 (INSS 20% e RAT Ajustado 1%). – Compensação de créditos previdenciários via DCTFWeb: R$ 10.000. – Parcelamento ativo no e‑CAC referente às retenções federais de R$ 60.000.
Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir.
As informações de retenções de IRRF, INSS e contribuições sociais sobre serviços prestados devem ser declaradas na escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD‑Reinf), que integra o Sistema Público de Escrituração DIgital (SPED).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
EFD‑Reinf integra o SPED e destina‑se a registrar as retenções e informações fiscais relativas a valores pagos ou creditados a terceiros por prestação de serviços, como IRRF, retenções de INSS sobre serviços e contribuições sociais retidas na fonte. Por isso, as retenções decorrentes dos pagamentos a prestadores pessoas jurídicas e a autônomos devem ser informadas na EFD‑Reinf.
É importante destacar que a escrituração da folha de pagamento e dos encargos patronais é feita no eSocial, enquanto as retenções sobre serviços e outras informações fiscais complementares são prestadas na EFD‑Reinf, o que justifica o julgamento como certo.
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