Questão FC665940
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedade por Ações –, julgue o item a seguir. O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de lucro a realizar e de in
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QUADRIX · 2025
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedade por Ações –, julgue o item a seguir.
O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de lucro a realizar e de incentivos fiscais não poderá ultrapassar o capital social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Por que é CERTO:
A Lei das S.A. veda que o somatório das reservas de lucros, com exceção das destinadas a contingências, a lucro a realizar e a incentivos fiscais, ultrapasse o montante do capital social. Essa limitação evita que a empresa retenha lucros em volume superior ao capital, preservando a equidade entre acionistas e a proteção de credores.
Em termos práticos, a regra pode ser representada por:
\( \text{Reservas de lucros (exceto contingências, lucro a realizar e incentivos fiscais)} \leq \text{Capital social} \).
As exceções são justificadas porque tratam de finalidades específicas, que legitimamente podem exceder o capital.
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