Com relação às obrigações tributárias acessórias, julgue o item a seguir. Uma empresa do lucro real que apura créditos de PIS e COFINS sobre as suas despesas com energia elétrica d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

EFD-Contribuições é a obrigação acessória destinada a registrar a apuração do PIS/COFINS e os documentos que deram origem a créditos e débitos. Uma empresa do lucro real que utiliza créditos sobre despesas com energia elétrica deve informar essas operações na EFD para comprovar o direito ao crédito.

O registro das notas fiscais é exigido porque os créditos só podem ser apropriados se houver documentação fiscal idônea que comprove a aquisição. Sem esse detalhamento na EFD não há suporte para a utilização ou compensação dos créditos.

Na prática, a escrituração deve trazer identificação do fornecedor, número da nota, valores e a base utilizada para cálculo do crédito. A apropriação segue a regra geral: \( \text{Crédito} = \text{valor da aquisição} \times \text{alíquota permitida} \).

Portanto, a afirmativa está correta: detalhar as notas fiscais na EFD-Contribuições é obrigação acessória necessária para legitimidade dos créditos de PIS/COFINS sobre energia elétrica.