Questão FC665985
Com relação às obrigações tributárias acessórias, julgue o item a seguir. A retificação da escrituração contábil digital (ECD), após a sua autenticação pela junta comercial, pode s
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QUADRIX · 2025
Com relação às obrigações tributárias acessórias, julgue o item a seguir.
A retificação da escrituração contábil digital (ECD), após a sua autenticação pela junta comercial, pode ser feita a qualquer momento, bastando reenviar o arquivo com as correções, sem a necessidade de autorização ou de formalidades adicionais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque, após a autenticação da ECD pela junta comercial, não basta reenviar o arquivo para retificá‑la sem formalidades.
A retificação de uma escrituração já autenticada exige, em geral, a substituição da escrituração mediante procedimento específico: envio de arquivo substituto, apresentação de justificativa, observância de prazos e aceitação pelo sistema do SPED e pela junta competente.
Além disso, há limitações materiais: muitas vezes só se admitem correções de erros formais, não alterações que modifiquem fatos contábeis ou tributáveis já encerrados, as quais podem demandar procedimentos jurídicos ou fiscais adicionais.
Por isso não é possível retificar livremente a ECD a qualquer momento, apenas reenviando o arquivo.
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