Questão FC665987
No que concerne à legislação referente às retenções na fonte (IRRF, INSS, PIS/COFINS/CSLL e ISS), julgue o item seguinte. Uma empresa do lucro real que contrata um serviço de limpe
Sem classificação
QUADRIX · 2025
No que concerne à legislação referente às retenções na fonte (IRRF, INSS, PIS/COFINS/CSLL e ISS), julgue o item seguinte.
Uma empresa do lucro real que contrata um serviço de limpeza de uma empresa optante pelo Simples Nacional não deve realizar a retenção da CSRF (4,65%), mas está obrigada a reter o ISS na fonte, caso o serviço seja prestado no seu estabelecimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque o regime do Simples Nacional unifica e substitui várias contribuições federais de empresas optantes, de modo que o tomador não procede à retenção de PIS/COFINS/CSLL. A alíquota combinada usualmente retida fora do Simples é \(0{,}65\% + 3{,}00\% + 1{,}00\% = 4{,}65\%\), daí a referência à retenção de \(4{,}65\%\).
Por outro lado, o ISS é tributo municipal e sua retenção depende da legislação do município e da natureza da prestação. Muitas normas municipais obrigam o tomador a reter o ISS quando o serviço é prestado no próprio estabelecimento do tomador, independentemente da condição do prestador como optante pelo Simples Nacional.
Portanto, não se retém a CSRF de \(4{,}65\%\) sobre serviço de empresa do Simples, mas pode haver obrigação de reter ISS na fonte se a legislação municipal assim exigir.
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