Questão FC665989
No que concerne à legislação referente às retenções na fonte (IRRF, INSS, PIS/COFINS/CSLL e ISS), julgue o item seguinte. Uma entidade imune ou isenta (como uma associação sem fins
Sem classificação
QUADRIX · 2025
No que concerne à legislação referente às retenções na fonte (IRRF, INSS, PIS/COFINS/CSLL e ISS), julgue o item seguinte.
Uma entidade imune ou isenta (como uma associação sem fins lucrativos) que contrata um serviço de segurança de uma empresa do lucro real está dispensada de efetuar a retenção da contribuição social retida na fonte (CSRF) por não ter finalidade lucrativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque a obrigação de reter tributos na fonte não se fundamenta na finalidade lucrativa do tomador, mas na previsão legal sobre o pagamento.
Uma entidade com imunidade/isenção pode ter tratamento preferencial quanto ao tributo devido, mas isso não elimina automaticamente a obrigação de retenção quando a lei impõe que o tomador retenha e recolha contribuições sobre pagamentos a prestadores sujeitos à retenção.
Na prática, se a legislação determina retenção sobre determinado serviço, o tomador deve reter e recolher.
Para cálculo: \( \text{Retenção} = \text{Base de Cálculo} \times \text{Alíquota} \).
Somente uma norma expressa que dispense o tomador ou reconheça imunidade do beneficiário afasta a retenção; a mera inexistência de finalidade lucrativa não basta.
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