No âmbito dos processos administrativos, há um princípio que costuma ser apontado como aquele que os distingue dos processos judiciais, na medida em que compreende o poder - dever

Gabarito

B

Comentário do professor

O enunciado refere-se ao princípio da oficialidade, que impõe à Administração Pública o dever e o poder de instaurar, conduzir e rever processos administrativos de ofício, mesmo sem provocação do interessado.

Esse princípio significa que o processo, uma vez iniciado, passa a ser impulsionado pela própria autoridade administrativa, que pode realizar diligências, colher provas, ordenar perícias e inspeções para apurar os fatos.

O objetivo é proteger o interesse público e assegurar a legalidade e eficiência das decisões administrativas, garantindo que a própria Administração atue proativamente na busca da verdade material.

Essa atuação oficial, porém, deve respeitar as garantias processuais do administrado, como o devido processo legal e o direito à defesa.