Mário, oficial de justiça, compareceu, após determinação judicial, ao imóvel de Joana, com o objetivo de intimá-la sobre a existência de um processo penal no âmbito do qual ela for

Gabarito

B

Comentário do professor

A certidão lavrada pelo oficial de justiça é um ato enunciativo, porque apenas registra e declara um fato ocorrido, sem traduzir vontade estatal apta a criar, modificar ou extinguir direitos.

Os atos enunciativos atestam a existência de uma situação de fato ou de direito, como atestados e certidões, limitando‑se a documentar elementos relevantes para o processo.

No caso, a certidão relata a tentativa de intimação e a ausência de Joana no endereço constante dos autos, descrevendo circunstâncias, horários e diligências, sem impor providência nova.

Essa certidão tem valor probatório e presunção relativa de veracidade, podendo ser contestada por meio de prova em contrário ou requerimento judicial, mas sua natureza permanece meramente declaratória.

Portanto, adequada a classificação como ato enunciativo.