Em certa situação excepcional, após o Juízo de conveniência e oportunidade pertinente, determinada autoridade superior, mediante indicação dos motivos relevantes devidamente justif

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Avocação é o ato pelo qual autoridade superior chama para si a prática de atribuições originalmente conferidas a subordinado. Trata‑se de manifestação do poder hierárquico, porque somente no âmbito da hierarquia administrativa o superior pode revisar ou executar atos de inferiores.

Essa medida é excepcional e temporária, exigindo indicação de motivos relevantes e justificativa formal, o que demonstra caráter interno de coordenação e controle da estrutura administrativa.

Ao avocar, o superior centraliza temporariamente a decisão para preservar eficiência, uniformidade ou interesse público, sem alterar definitivamente a distribuição legal de competências, devendo obedecer aos limites legais e ao princípio da motivação.

Portanto, avocação expressa exercício do poder hierárquico, pois decorre da relação de subordinação e da prerrogativa de fiscalização e substituição do superior sobre o inferior.