Jonas, oficial de justiça, encaminhava-se à sede da Comarca Alfa com o objetivo de iniciar as atividades no plantão judiciário. Contudo, durante o trajeto, determinado agente de tr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O caso descrito configura manifestação do poder de polícia. Esse poder consiste na atuação administrativa do Estado destinada a condicionar e limitar o uso de bens, atividades e liberdades privadas, visando à proteção do interesse público, como a segurança, a saúde e a ordem.

Quando o agente de trânsito fiscaliza comportamento e aplica multa, ele exerce uma atividade de fiscalização e imposição de sanção administrativa, com caráter preventivo e repressivo, destinada a preservar a coletividade no espaço viário.

No exemplo, embora o autuado seja oficial de justiça a caminho do plantão, a infração ocorreu de forma alheia às suas funções, sendo a penalidade regulada por normas de trânsito e imposta no exercício da potestade administrativa de polícia.

Assim, a atuação do agente traduz-se claramente em exercício do poder de polícia.