Questão FC66624
João, agente público, editou um ato administrativo, de natureza ilegal, com o objetivo precípuo de beneficiar os seus parentes, sem qualquer pretensão de satisfazer o interesse púb
Poderes e Deveres da Administração
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a conduta de João é caracterizadora de
- excesso de poder, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser revogado.
- desvio de finalidade, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser revogado.
- excesso de poder, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser anulado.
- desvio de poder, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser revogado.
- desvio de poder, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser anulado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
João praticou um ato administrativo com a finalidade privada de favorecer parentes, sem atender ao interesse público, o que configura desvio de poder, também chamado de desvio de finalidade. Esse vício ocorre quando a finalidade perseguida é diversa da prevista em lei, transformando um ato formalmente praticável em instrumento de proveito pessoal.
Por se tratar de vício de finalidade, o ato é nulo, devendo ser anulado pela Administração ou pelo Judiciário, com efeitos retroativos (ex tunc), pois não produziu o legítimo resultado administrativo. Trata‑se de um vício insanável que não se resolveria por revogação.
Na doutrina e na jurisprudência, o desvio de poder é modalidade de abuso de poder, sujeitando o agente às consequências administrativas, civis e penais cabíveis, além da anulação do ato.
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