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Questão FC66626

João, agente público competente, aplicou uma sanção a Cléber, aluno da escola pública XYZ, sob o argumento de que Cléber teria adotado comportamento contrário às normas aplicáveis

Poderes e Deveres da Administração

FGV · 2024

João, agente público competente, aplicou uma sanção a Cléber, aluno da escola pública XYZ, sob o argumento de que Cléber teria adotado comportamento contrário às normas aplicáveis ao estabelecimento estudantil. Nada obstante, a família do aluno logrou comprovar a inocência de Cléber, demonstrando que, na verdade, a punição foi aplicada para João satisfazer um interesse pessoal, desvinculado da consecução do interesse público.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a possibilidade de aplicação de sanções aos alunos de escolas públicas é uma manifestação do poder
  1. hierárquico, mas, no caso concreto, restou caracterizado o excesso de poder.
  2. de polícia, mas, no caso concreto, restou caracterizado o desvio de finalidade.
  3. disciplinar, mas, no caso concreto, restou caracterizado o desvio de poder.
  4. de polícia, mas, no caso concreto, restou caracterizado o excesso de poder.
  5. disciplinar, mas, no caso concreto, restou caracterizado o excesso de poder.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A possibilidade de aplicar sanções a alunos de escola pública é manifestação do poder disciplinar, pois decorre do vínculo entre o estabelecimento e quem nele integra o serviço, autorizando a Administração a manter a ordem interna e a punir infrações às normas escolares.

No caso narrado, embora o ato seja disciplinar, houve desvio de finalidade, porque a sanção foi imposta para atender a um interesse particular de João, e não ao interesse público. Esse desvio é também chamado de desvio de poder.

O desvio de poder vicia o ato administrativo, tornando-o passível de nulidade, com possibilidade de responsabilização do agente e reparação dos prejuízos sofridos pelo aluno.

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