Questão FC66628
Gilberto estava estudando para concurso público com sua amiga Juliana, quando esta perguntou para ele qual a natureza jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. N
Organização Administrativa
FGV · 2024
Nesse caso, a resposta correta de Gilberto foi de que se trata de
- órgão integrante da Administração Direta.
- pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Direta.
- pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Indireta.
- órgão integrante da Administração Indireta.
- pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é um órgão integrante da Administração Direta. Isso quer dizer que, embora integre o Poder Judiciário, juridicamente faz parte da estrutura estatal que o ordenamento reconhece como Administração Pública em sentido orgânico.
Órgãos da administração direta não possuem personalidade jurídica própria, são unidades da pessoa política estadual e atuam por meio de seus agentes. O TJRJ realiza atividades administrativas internas, como gestão de pessoal, de bens e de serviços, caracterizando-se como órgão estatal integrante da administração direta.
Portanto, a natureza jurídica do TJRJ é a de órgão da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, pertencente ao Poder Judiciário, sem personalidade jurídica separada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em