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Questão FC66630

O Ministério Público do Estado de São Paulo, quanto à organização administrativa estatal brasileira, configura um exemplo de

Organização Administrativa

FGV · 2024

O Ministério Público do Estado de São Paulo, quanto à organização administrativa estatal brasileira, configura um exemplo de
  1. órgão autônomo integrante da Administração Pública Direta estadual.
  2. órgão autônomo integrante da Administração Pública Indireta estadual.
  3. órgão autônomo não integrante da Administração Pública Direta ou Indireta estadual.
  4. autarquia integrante da Administração Pública Direta estadual.
  5. autarquia integrante da Administração Pública Indireta estadual.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O Ministério Público do Estado de São Paulo é classificado como órgão autônomo integrante da Administração Pública Direta estadual porque faz parte da estrutura estatal, sem personalidade jurídica própria, e tem competências previstas constitucionalmente.

Como órgão autônomo, dispõe de autonomia administrativa, financeira e técnica, o que lhe permite atuar com independência funcional na defesa da ordem jurídica, dos direitos sociais e do patrimônio público.

Essa configuração o insere na esfera direta do Estado, ligado à estrutura governamental estadual, não constituindo entidade da Administração Indireta, razão pela qual a alternativa está correta.

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