Questão FC66630
O Ministério Público do Estado de São Paulo, quanto à organização administrativa estatal brasileira, configura um exemplo de
Organização Administrativa
FGV · 2024
- órgão autônomo integrante da Administração Pública Direta estadual.
- órgão autônomo integrante da Administração Pública Indireta estadual.
- órgão autônomo não integrante da Administração Pública Direta ou Indireta estadual.
- autarquia integrante da Administração Pública Direta estadual.
- autarquia integrante da Administração Pública Indireta estadual.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Ministério Público do Estado de São Paulo é classificado como órgão autônomo integrante da Administração Pública Direta estadual porque faz parte da estrutura estatal, sem personalidade jurídica própria, e tem competências previstas constitucionalmente.
Como órgão autônomo, dispõe de autonomia administrativa, financeira e técnica, o que lhe permite atuar com independência funcional na defesa da ordem jurídica, dos direitos sociais e do patrimônio público.
Essa configuração o insere na esfera direta do Estado, ligado à estrutura governamental estadual, não constituindo entidade da Administração Indireta, razão pela qual a alternativa está correta.
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