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Questão FC66632

No âmbito da classificação dos órgãos quanto à posição estatal, existem os órgãos independentes, também designados de órgãos primários do Estado, em relação aos quais é bastante di

Organização Administrativa

FGV · 2024

No âmbito da classificação dos órgãos quanto à posição estatal, existem os órgãos independentes, também designados de órgãos primários do Estado, em relação aos quais é bastante difundida a compreensão de que eles têm as suas atribuições definidas na Constituição e de que são colocados no ápice da pirâmide governamental, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional.
Nesse contexto, podem ser apontados como exemplo de órgão independente:
  1. os Tribunais de Justiça;
  2. os entes federativos;
  3. as Procuradorias dos Estados;
  4. as entidades autárquicas;
  5. as Secretarias de Estado.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Os Tribunais de Justiça são exemplo típico de órgãos independentes porque integram o Poder Judiciário, um dos poderes constitucionais dotados de posição de cúpula na estrutura estatal.

Sua competência e atribuições são definidas pela Constituição e por normas infraconstitucionais, o que lhes confere caráter constitucional e papel essencial na distribuição do poder.

Esses tribunais não se sujeitam a hierarquia ou subordinação funcional a outros poderes, o que assegura a independência necessária para julgar sem interferências.

Além disso, possuem autonomia funcional e administrativa, condição indispensável para garantir a imparcialidade e a efetiva prestação jurisdicional.

Por essas razões, a alternativa que indica os Tribunais de Justiça como órgão independente está correta.

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