Questão FC66635
Quitéria foi aprovada em concurso público e investida em certo cargo efetivo de determinada autarquia do Estado de Santa Catarina. No âmbito da organização administrativa, é corret
Organização Administrativa
FGV · 2024
No âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que Quitéria passou a integrar os quadros da Administração Pública
- Indireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito privado.
- Direta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito privado.
- Indireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito público.
- Direta, sendo certo que entidade administrativa em questão não tem personalidade Jurídica.
- Indireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Quitéria, ao ser nomeada para cargo efetivo em uma autarquia do Estado de Santa Catarina, passou a integrar os quadros da Administração Pública Indireta.
Uma autarquia é uma entidade criada por lei, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e patrimônio próprios para o desempenho de atribuições estatais.
A Administração Indireta é formada por pessoas jurídicas autônomas que executam atividades públicas em nome próprio, podendo assumir direitos e obrigações. Entre essas entidades estão as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios.
Portanto, sendo Quitéria servidora efetiva de autarquia estadual, ela integra a Administração Indireta, cuja entidade é pessoa jurídica de direito público.
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