Questão FC66636
A estrutura do aparelho público brasileiro compreende a administração direta e a indireta, delineando as formas pelas quais o Estado organiza suas atividades. Assinale a opção que
Organização Administrativa
FGV · 2024
Assinale a opção que apresenta as características de uma sociedade de economia mista.
- Executa atividades econômicas, algumas delas típicas da iniciativa privada e outras, assumidas pelo Estado como serviços públicos.
- Presta serviços públicos comerciais e industriais do Estado.
- Fornece serviços e promove ações colaborativas entre dois ou mais entes federativos com o propósito de atender ao interesse coletivo e proporcionar benefícios públicos.
- Desempenha atividades típicas do Estado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Uma sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado constituída com capital público e privado, destinada a explorar atividade econômica e também a prestar serviços que o Estado assume como de interesse coletivo.
Caracteriza-se pelo capital misto, com participação acionária do Estado que assegura controle e finalidade pública, mantendo porém autonomia operacional e gestão na lógica empresarial.
Combina, portanto, atividades típicas da iniciativa privada, como produção e comercialização, com a prestação de serviços públicos, podendo cobrar tarifas ou preços pelo serviço prestado.
Quando exerce atividade econômica, sujeita-se às regras específicas de governança, transparência e atuação previstas na Lei nº 13.303/2016, que regula empresas públicas e sociedades de economia mista.
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