O Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 representa um marco significativo na estruturação da Administração Federal brasileira pois estabeleceu as bases para a organização

Gabarito

D

Comentário do professor

Autarquia é, conforme o Decreto-lei nº 200/67, um serviço autônomo criado por lei, dotado de personalidade jurídica, com patrimônio e receita próprios, destinado à execução de atividades típicas da Administração Pública que, para melhor desempenho, exigem descentralização da gestão administrativa e financeira.

Trata-se de entidade da administração indireta, vinculada ao ente que a criou, que recebe autonomia técnica e orçamentária suficiente para gerir suas atribuições, mantendo-se sujeita ao controle estatal, porém com funcionamento descentralizado para maior eficiência.

Portanto, a descrição dada na questão corresponde precisamente à autarquia.