Ao estudar ponto específico de edital para concurso público atinente à organização administrativa, notadamente com relação à descentralização, Ofélia observou que, dentre as entida

Gabarito

Errado

Comentário do professor

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Indireta, constituídas pelo Estado mediante autorização legal.

Devem adotar a forma de sociedade anônima e contar com participação de capital público e privado, sendo requisito que o poder de controle fique, em regra, com o poder público por meio da maioria do capital votante.

Seu objeto é a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviço público descentralizado, o que justifica a combinação de regras do direito privado com a sujeição a princípios e controles administrativos.

Assim, concilia-se autonomia operacional típica de empresas com a tutela estatal decorrente do controle acionário.