Considerando os contornos da Administração Pública na Constituição de 1988, é correto afirmar que são entidades administrativas, integrantes da Administração Indireta, que são cria

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta refere-se às autarquias.

Autarquia é entidade integrante da administração indireta, criada por lei específica e dotada de pessoa jurídica de direito público, destinada a executar atividades administrativas descentralizadas em nome do Estado.

Possui autonomia administrativa e financeira para gerir suas atribuições, aplica o regime jurídico-administrativo e tem servidores regidos por estatuto, não por CLT, embora permaneça sujeita ao controle estatal, em especial ao controle finalístico e à fiscalização pelo ente instituidor.

Em suma, a combinação de criação por lei, personalidade pública e função estatal descentralizada é o que caracteriza as autarquias como integrantes da administração indireta.