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Questão FC66644

O Governador do Estado Alfa convidou, para uma reunião, representantes de uma autarquia, de uma empresa pública e de uma fundação estatal de direito privado. Nesse cenário, conside

Organização Administrativa

FGV · 2024

O Governador do Estado Alfa convidou, para uma reunião, representantes de uma autarquia, de uma empresa pública e de uma fundação estatal de direito privado.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a
  1. autarquia e a empresa pública são entidades integrantes da Administração Pública Direta. Por sua vez, a fundação estatal de direito privado faz parte da Administração Pública Indireta.
  2. autarquia e a empresa pública são entidades integrantes da Administração Pública Indireta. Por sua vez, a fundação estatal de direito privado faz parte da Administração Pública Direta.
  3. autarquia e a fundação estatal de direito privado são entidades integrantes da Administração Pública Indireta. Por sua vez, a empresa pública faz parte da Administração Pública Direta.
  4. autarquia, a empresa pública e a fundação estatal de direito privado são entidades integrantes da Administração Pública Indireta.
  5. autarquia, a empresa pública e a fundação estatal de direito privado são entidades integrantes da Administração Pública Direta.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a autarquia, a empresa pública e a fundação estatal de direito privado integram a Administração Pública Indireta.

Essa parcela do Estado é formada por pessoas jurídicas autônomas, criadas por lei para executar atividades públicas, atuando em nome próprio e com patrimônio próprio, o que as diferencia dos órgãos da Administração Direta.

Quanto à natureza, algumas entidades da indireta têm personalidade de direito público (por exemplo autarquias, fundações públicas) e outras de direito privado (como empresas públicas e fundações governamentais), porém todas mantêm vínculo jurídico com o Estado e estão sujeitas ao controle e ao regime aplicável à administração.

Assim, os três representantes citados pertencem à Administração Indireta.

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