Questão FC66649
Observe a definição das seguintes entidades que integram a Administração Indireta: Entidade Alfa: dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por le
Organização Administrativa
FGV · 2024
Entidade Alfa: dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
Entidade Beta: dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
As entidades descritas são, respectivamente,
- sociedade de economia mista e empresa pública.
- sociedade de economia mista e fundação pública.
- autarquia e sociedade de economia mista.
- empresa pública e sociedade de economia mista.
- fundação privada e empresa pública.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A Entidade Alfa corresponde a uma empresa pública. Trata-se de pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com patrimônio próprio e capital social integralmente detido pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. Atua na exploração de atividade econômica ou na prestação de serviço público, mantendo autonomia administrativa e financeira, com capital 100% público.
A Entidade Beta corresponde a uma sociedade de economia mista. Também é pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, porém necessariamente sob a forma de sociedade anônima, com ações com direito a voto pertencendo em sua maioria ao poder público ou a entidade da administração indireta. Tem capital misto, com controle acionário majoritariamente estatal, para exploração econômica ou prestação descentralizada de serviços.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em