Questão FC66652
O Prefeito do Município Alfa apresentou à Câmara Municipal dois projetos de lei, um propondo a criação de uma Subsecretaria de Desenvolvimento Habitacional e outro propondo a criaç
Organização Administrativa
FGV · 2024
Com relação ao processo de criação de ambas as estruturas apresentadas, assinale a afirmativa correta.
- A primeira é um exemplo de desconcentração administrativa, enquanto a segunda é de descentralização por outorga.
- A primeira é um exemplo de concentração administrativa, enquanto a segunda é de descentralização por delegação.
- A primeira é um exemplo de centralização administrativa, enquanto a segunda é de concentração por colaboração.
- A primeira é um exemplo de descentralização administrativa, enquanto a segunda é de desconcentração por delegação.
- A primeira é um exemplo de concentração técnica, enquanto a segunda é de descentralização por serviço.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa é correta porque a criação de uma Subsecretaria caracteriza desconcentração administrativa. Trata-se de repartir competências internamente, entre órgãos que integram a mesma pessoa jurídica (administração direta), sem transferir a titularidade do serviço.
Já a criação de uma Autarquia é exemplo de descentralização por outorga. A administração municipal, por lei, institui uma pessoa jurídica de direito público, conferindo-lhe titularidade e execução de determinada atividade, com autonomia administrativa e patrimônio próprios.
Portanto, a Subsecretaria representa distribuição interna de tarefas, enquanto a Autarquia implica criação de ente da administração indireta por lei, recebendo a titularidade e a execução do serviço.
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