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Questão FC66653

O Município Delta, por meio das normas pertinentes, criou uma autarquia para o desempenho determinada atividade, bem como delimitou que as decisões editadas pela mencionada entidad

Organização Administrativa

FGV · 2024

O Município Delta, por meio das normas pertinentes, criou uma autarquia para o desempenho determinada atividade, bem como delimitou que as decisões editadas pela mencionada entidade administrativa poderiam ser desafiadas por recurso a ser apresentado para órgão colegiado integrante da estrutura da Secretaria atuante em tal setor.
Diante dessa situação hipotética, no âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que
  1. a criação da autarquia é fruto da desconcentração e a do órgão da descentralização da atividade administrativa, existindo hierarquia e, portanto, subordinação entre a Administração Direta e a Indireta;
  2. a criação da autarquia e do órgão são fruto da descentralização da atividade administrativa, inexistindo hierarquia e, portanto, subordinação entre Administração Direta e Indireta;
  3. a criação da autarquia e do órgão são fruto da desconcentração da atividade administrativa, existindo hierarquia e, portanto, subordinação entre a Administração Direta e a Indireta;
  4. a criação da autarquia é fruto da descentralização e a do órgão da desconcentração da atividade administrativa, inexistindo hierarquia e, portanto, subordinação entre Administração Direta e Indireta;
  5. a criação da autarquia e do órgão são fruto de desconcentração ou descentralização, existindo hierarquia e, portanto, subordinação entre todos os órgãos e entidades que integram a Administração Pública.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A criação de uma autarquia representa descentralização por outorga: o ente público, por lei, cria pessoa jurídica de direito público e lhe transfere titularidade e execução de determinada atividade pública.


O estabelecimento de um órgão integra a desconcentração, que consiste em repartir funções e competências no interior da mesma pessoa jurídica, visando eficiência e especialização na prestação do serviço.


Não existe hierarquia nem subordinação entre Administração Direta e Administração Indireta; há vínculo e possibilidade de controle finalístico ou tutela administrativa. Assim, recurso dirigido a órgão colegiado da Secretaria exemplifica o exercício desse controle, e não subordinação hierárquica.

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