Questão FC66654
No âmbito do município Alfa, estavam sendo realizados estudos visando à reforma administrativa municipal, sendo aventadas três possibilidades: (I) criar órgãos públicos despersonal
Organização Administrativa
FGV · 2024
As possibilidades alvitradas nos itens I a III devem ser classificadas como exemplos, em ordem, de:
- unipessoalidade, desconcentração e descentralização;
- desconcentração, descentralização e desconcentração;
- desconcentração, multipessoalidade e despersonalização política;
- descentralização, desconcentração e multipessoalidade personalizada;
- multipessoalidade despersonalizada, descentralização e despersonalização política.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta é desconcentração, descentralização e desconcentração, pois cada item corresponde a forma distinta de distribuir atribuições administrativas.
(I) Desconcentração: consiste em repartir competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica, criando estruturas internas sem personalidade jurídica própria. Logo, a criação de órgãos públicos despersonalizados para atuar em áreas específicas é típico caso de desconcentração.
(II) Descentralização: ocorre quando se transfere titularidade e execução de serviços a pessoa jurídica distinta, da administração indireta. Assim, ampliar o número de entes da administração indireta caracteriza descentralização por outorga.
(III) Desconcentração: a criação de novas secretarias municipais implica organizar internamente a mesma pessoa jurídica, exemplo clássico de desconcentração.
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