Questão FC66656
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é uma empresa pública criada com o objetivo de realizar estudos e pesquisas que aprimorem o planejamento do setor energético no Brasil. O pro
Organização Administrativa
FGV · 2024
O processo de criação da EPE representa uma
- concentração administrativa por serviços, resultante da reunião de competências dispersas em uma única entidade.
- desconcentração administrativa por colaboração, representada pela execução de atividade estatal por pessoa jurídica externa.
- centralização administrativa funcional, adquirindo, de forma precária, reponsabilidade por atividade pública não exclusiva.
- descentralização administrativa por outorga, recebendo, por prazo indeterminado, a titularidade de serviço público.
- delegação administrativa, ocorrida quando entidade de direito privado executa serviço público, de forma subordinada ao ente central.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) configura descentralização administrativa por outorga, porque o Poder Público, por lei, institui uma pessoa jurídica e lhe atribui competências específicas.
Nesse modelo, a entidade integra a administração indireta, sendo a EPE uma empresa pública criada para assumir a titularidade e a execução de determinada atividade estatal, no caso estudos e pesquisas para o setor energético.
A expressão prazo indeterminado significa que a transferência da titularidade e da execução não tem limite temporal definido na criação, permanecendo à entidade a responsabilidade enquanto subsistir a norma que a constituiu.
Portanto, trata-se de outorga legal de função estatal a ente da administração indireta, com atribuição contínua da prestação do serviço público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em