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Questão FC66657

Após tomar posse no cargo de Governador do Estado Alfa, Luiz trabalhou duramente para implementar as suas promessas de campanha, relacionadas à proteção do meio ambiente. Em assim

Organização Administrativa

FGV · 2024

Após tomar posse no cargo de Governador do Estado Alfa, Luiz trabalhou duramente para implementar as suas promessas de campanha, relacionadas à proteção do meio ambiente. Em assim sendo, o agente político, ampliou, em observância às formalidades legais, o orçamento e os poderes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Além disso, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei, encaminhado por Luiz, que criou uma autarquia, com o objetivo de atuar na seara ambiental.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto às técnicas de organização administrativa, é correto afirmar que a
  1. Secretaria Estadual do Meio Ambiente, pessoa jurídica de direito público, é uma manifestação da técnica da descentralização administrativa. Por sua vez, a autarquia, órgão público, é fruto da técnica da desconcentração administrativa.
  2. Secretaria Estadual do Meio Ambiente, órgão público, é uma manifestação da técnica da desconcentração administrativa. Por sua vez, a autarquia, pessoa jurídica de direito público, é fruto da técnica da descentralização administrativa.
  3. Secretaria Estadual do Meio Ambiente, órgão público, é uma manifestação da técnica da descentralização administrativa. Por sua vez, a autarquia, pessoa jurídica de direito público, é fruto da técnica da desconcentração administrativa.
  4. Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a autarquia, pessoas jurídicas de direito público, são manifestações da técnica da descentralização administrativa.
  5. Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a autarquia, órgãos públicos, são manifestações da técnica da desconcentração administrativa.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente é um órgão pertencente à mesma pessoa jurídica (o Estado) e recebe competências específicas para executar políticas públicas ambientais. Isso caracteriza a desconcentração administrativa, que consiste na distribuição interna de funções e competências entre órgãos da administração direta, sem criação de personalidade jurídica distinta.

Já a criação de uma autarquia implica a instituição de uma pessoa jurídica de direito público, por meio de lei, à qual se transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público. Essa medida integra a técnica da descentralização administrativa, porque confere autonomia administrativa e patrimonial à entidade, situando-a na administração indireta.

Assim, secretaria = desconcentração; autarquia = descentralização por outorga.

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