Questão FC66666
Acerca dos diferentes tipos de estruturas do terceiro setor, assinale a afirmativa correta.
Organização Administrativa
FGV · 2024
- As associações públicas têm origem nas reformas decorrentes da implementação do modelo gerencial no Brasil.
- As organizações sociais adquirem essa qualificação por meio de celebração de contrato de gestão com o Poder Público.
- As organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, embora tenham fins lucrativos, só podem receber recursos públicos caso atuem com objetivos em comum com a Administração Pública.
- As entidades de apoio estabelecem vínculos com o Poder Público por meio de termos de fomento, de colaboração ou de cooperação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
As organizações sociais são entidades privadas, sem fins lucrativos, que passam a ter essa qualificação mediante a celebração de um contrato de gestão com o Poder Público.
Esse contrato formaliza a transferência de atribuições para a entidade, definindo, de forma objetiva, metas, indicadores e responsabilidades na execução de serviços públicos, como saúde, educação e cultura.
Por meio dele, a administração pública concede maior autonomia gerencial à organização, mantendo, contudo, mecanismos de controle e avaliação, com prestação de contas periódica e possibilidade de revisão ou rescisão contratual.
Assim, a qualificação como organização social decorre do ajuste contratual e do cumprimento das obrigações previstas nesse instrumento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em