Questão FC66673
As mudanças institucionais no setor público são fundamentais para adaptar as estruturas e os processos às novas demandas sociais, econômicas e tecnológicas, promovendo maior eficiê
Organização Administrativa
FGV · 2024
Assinale a opção que indica o tipo de organização sem fins lucrativos que recebe qualificação do governo para atuar em áreas de interesse público.
- Organização Social.
- Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
- Conselho Deliberativo.
- Organização Social de Interesse Público.
- Consórcio Público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
OSCIP é a sigla para Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, qualificada pelo Poder Público para desenvolver atividades de interesse coletivo.
Sua atuação concentra-se em serviços sociais não exclusivos do Estado, com possibilidade de receber fomento, convênios e supervisão estatal. A relação jurídica com o poder público concretiza-se por meio do termo de parceria, instrumento que regula obrigações, repasses e formas de controle.
Essa qualificação permite à OSCIP colaborar formalmente com a administração pública, mantendo autonomia administrativa, sujeição à prestação de contas e transparência, e contribuindo para políticas públicas em áreas como educação, saúde, cultura e assistência social.
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