Questão FC66674
Diogo estava estudando as questões atinentes à Administração direta e indireta, quando surgiu uma dúvida acerca do enquadramento das entidades do Terceiro Setor no âmbito da organi
Organização Administrativa
FGV · 2024
Ao aprofundar os seus conhecimentos, com vistas a responder a tal questionamento, Diogo verificou corretamente que as entidades do Terceiro Setor
- não integram a Administração direta nem a indireta, correspondendo ao mercado, de modo que devem ter finalidade lucrativa.
- integram a Administração direta, de modo que não possuem personalidade jurídica.
- integram a Administração indireta, juntamente com as sociedades de economia mista e empresas públicas.
- não integram a Administração direta nem a indireta, pois tem caráter privado, não podendo ser confundidas com as entidades administrativas.
- podem integrar a Administração direta ou indireta, a depender de sua personalidade jurídica, de direito público ou de direito privado, respectivamente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que as entidades do Terceiro Setor não integram a Administração direta nem a indireta, porque possuem caráter privado e não fazem parte da estrutura estatal.
São pessoas jurídicas de direito privado, normalmente sem fins lucrativos, que desempenham atividades de interesse público em cooperação com o Estado, não como órgãos ou entidades estatais.
Essa colaboração ocorre por meio de parcerias, como convênios, contratos de gestão e termos de parceria, que permitem atuação conjunta sem transformar essas entidades em integrantes da Administração.
Exemplos típicos são as organizações sociais (OS), as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e os serviços sociais autônomos, que mantêm autonomia privada mesmo quando recebem recursos públicos.
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