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Questão FC66675

Para maior eficiência no sistema de mobilidade urbana na cidade, o Município de Niterói pretende celebrar um termo de parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Púb

Organização Administrativa

FGV · 2024

Para maior eficiência no sistema de mobilidade urbana na cidade, o Município de Niterói pretende celebrar um termo de parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Alfa, na temática de estudos e pesquisas para o desenvolvimento, a disponibilização e a implementação de tecnologias voltadas à mobilidade de pessoas, por qualquer meio de transporte.
De acordo com a Lei nº 9.790/1999, avalie, assinalando (V) para verdadeiro e (F) para falso, se a OSCIP Alfa, em tese, pode ser uma ( ) Cooperativa.
( ) Fundação de direito privado criada por órgão público.
( ) Instituição religiosa.
  1. V – F – F.
  2. F – V – F.
  3. V – V – F.
  4. V – V – V.
  5. F – F – F.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa E (F‑F‑F) está correta porque a Lei nº 9.790/1999 estabelece, no art. 2º, as entidades que não podem ser qualificadas como OSCIP.

Entre essas vedações constam expressamente as cooperativas, as instituições religiosas e as fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público. Essas categorias são excluídas independentemente das atividades que venham a desenvolver, portanto, nenhuma das três opções apresentadas pode, em tese, obter a qualificação de OSCIP prevista na Lei Geral.

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