Ao compulsar a Lei Complementar nº 741/2019, Estefânia observou que a Administração Pública Direta do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina é constituída pelos órgãos especif

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "A" é correta porque a Secretaria de Estado da Administração (SEA) é um dos órgãos que compõem a Administração Pública Direta do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, conforme disposto na Lei Complementar nº 741/2019. A SEA tem como atribuições fundamentais a gestão administrativa dos órgãos e entidades da administração pública, o que a torna um componente essencial na estrutura organizacional do Estado.

Alternativas incorretas:

B: A Fundação Escola de Governo (ENA) não é um órgão da Administração Pública Direta, mas uma entidade vinculada ao governo, atuando na capacitação e formação de servidores públicos, o que a classifica como uma entidade da Administração Indireta.

C: O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) é uma autarquia que integra a Administração Indireta, responsável pela gestão ambiental, e não faz parte da Administração Direta conforme a Lei Complementar nº 741/2019.

D: A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC) é uma empresa pública que também se insere na Administração Indireta, com a função de promover o desenvolvimento econômico, não sendo um órgão da Administração Direta.

E: O Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. (CIASC) é uma empresa pública responsável pela tecnologia da informação e automação, pertencendo à Administração Indireta, o que a exclui da lista de órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina.