Questão FC66689
De acordo com a Lei Complementar SC nº 741/2019, o modelo de gestão da Administração Pública Estadual será implementado por meio de indicadores de desempenho e resultados, objetiva
Organização Administrativa
FGV · 2024
- a redução de despesas e o aumento de receitas públicas.
- a otimização da utilização dos tributos e a redução das despesas.
- a melhoria da qualidade dos serviços públicos e a otimização da utilização dos tributos.
- a formação prioritária de parcerias entre o Estado e a sociedade e o aumento de receitas públicas.
- a formação prioritária de parcerias entre o Estado e a sociedade e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme § 2º da Lei Complementar nº 741/2019, o modelo de gestão estadual será implementado por meio de indicadores de desempenho e resultados, com objetivos que incluem a formação prioritária de parcerias entre o Estado e a sociedade e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Os indicadores tornam possível diagnosticar necessidades, mensurar impactos e definir responsabilidades, criando bases objetivas para estabelecer acordos, contratos e cooperações com organizações sociais e parceiros privados, promovendo a co-responsabilização.
Ao monitorar resultados, os indicadores orientam correções, priorizam ações e aferem eficiência e efetividade, favorecendo gestão baseada em evidências, maior transparência e consequente elevação da qualidade dos serviços prestados à população.
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