Questão FC66700
Cléber, agente público no Estado Alfa, conduzia um caminhão para o local de uma obra pública, ocasião em que, por imprudência, avançou um sinal, dando ensejo ao atropelamento de um
Responsabilidade Civil do Estado
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que Cléber
- poderá ser responsabilizado na via regressiva, porquanto o agente público responde objetivamente pelos danos causados a terceiros, à luz da teoria do risco administrativo.
- poderá ser responsabilizado na via regressiva, porquanto o agente público responde objetivamente pelos danos causados a terceiros, à luz da teoria do risco integral.
- não poderá ser responsabilizado civilmente, porquanto não se logrou comprovar que o agente público agiu de forma dolosa.
- não poderá ser responsabilizado civilmente, porquanto, ao atuar, o agente público personificava o Estado Alfa.
- poderá ser responsabilizado na via regressiva, porquanto o agente público atuou de forma culposa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Cléber poderá ser atingido pela ação regressiva do Estado, porque, embora a responsabilidade do Estado perante o terceiro seja objetiva, a pretensão de reparação contra o agente é subjetiva.
Isso significa que, depois que o Estado ressarcir o particular pelos danos, ele poderá intentar ação contra Cléber para reaver o valor pago, cabendo ao Estado provar que o agente agiu com culpa ou dolo.
No caso, a imprudência ao avançar o sinal configura culpa, autorizando o regresso estatal para obter o ressarcimento, observados os limites legais e a necessidade de comprovação da conduta culposa.
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