Matheus, agente público em uma autarquia que presta serviços relacionados ao trânsito, tomou conhecimento de que um determinado colega de concurso público foi punido, nas esferas c

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A responsabilidade dos servidores públicos, nas esferas cível, administrativa e penal, é subjetiva, exigindo a comprovação do elemento anímico, ou seja, a intenção ou a culpa do agente. Este entendimento é respaldado pelo artigo 37, § 6º da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes, condicionando a responsabilização à demonstração de dolo ou culpa. Na esfera administrativa, o mesmo princípio se aplica, sendo necessário comprovar a conduta imprópria do agente público. Na esfera penal, a responsabilização também é subjetiva, conforme prevê o Código Penal, que exige a prova de dolo ou culpa para a imputação de crimes. Portanto, a alternativa "E" reflete corretamente a natureza subjetiva da responsabilidade em todas essas esferas.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa incorretamente afirma que a responsabilidade na esfera administrativa é objetiva. Na verdade, a responsabilidade administrativa é subjetiva, demandando a prova de dolo ou culpa, assim como na esfera cível e penal.

B: Embora a alternativa mencione corretamente a responsabilidade objetiva na esfera administrativa e cível, afirma que a responsabilização na esfera penal tem natureza subjetiva, mas ignora que a responsabilidade administrativa também é subjetiva.

C: Esta alternativa está errada ao afirmar que a responsabilidade na esfera cível é objetiva. Na verdade, tanto a responsabilidade cível quanto a administrativa são subjetivas, necessitando da comprovação do elemento anímico.

D: A alternativa incorretamente afirma que a responsabilidade nas três esferas é objetiva. Isso é falso, pois, conforme a legislação e doutrina, a responsabilidade dos servidores públicos nas esferas cível, administrativa e penal é subjetiva, exigindo a prova do elemento anímico.

E: Esta alternativa é correta e afirma que, nas esferas cível, administrativa e penal, a responsabilidade é subjetiva, exigindo a comprovação do elemento anímico.