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Questão FC66704

João reside em um imóvel ao lado do aeroporto XYZ, gerido pela União Federal. Como regra geral, para chegar ao seu domicílio, ele deve contornar o aeroporto que dispõe de diversas

Responsabilidade Civil do Estado

FGV · 2024

João reside em um imóvel ao lado do aeroporto XYZ, gerido pela União Federal. Como regra geral, para chegar ao seu domicílio, ele deve contornar o aeroporto que dispõe de diversas cercas ao seu redor, para impedir o ingresso de pessoas não autorizadas, por questões de segurança. Um dia, João, caminhando em direção à sua casa, percebeu que uma das cercas estava furada por ausência de manutenção. Em assim sendo, ingressou no aeroporto, mesmo visualizando uma placa no sentido de ser proibido o trânsito de particulares no local. Na sequência, João foi atingido por um caminhão tanque, sofrendo graves danos físicos.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que
  1. existe responsabilidade civil da União Federal, sendo certo que a indenização será integral, em razão da ausência de qualquer causa concorrente para o evento danoso.
  2. existe responsabilidade civil da União Federal, mas, em razão da concorrência de causas para o evento danoso, haverá redução do valor da indenização.
  3. inexiste há responsabilidade civil da União Federal, em razão do fato exclusivo de terceiro.
  4. inexiste responsabilidade civil da União Federal, em razão do fato exclusivo da vítima.
  5. inexiste responsabilidade civil da União Federal, em razão do caso fortuito.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Há responsabilidade civil da União Federal porque a cerca do aeroporto, obra pública sujeita à manutenção, encontrava-se defeituosa, o que criou vínculo causal entre a omissão estatal e o evento danoso.


Contudo, João ingressou no aeródromo apesar de placa proibitiva e da natureza restrita do local, atuando com culpa concorrente. Essa conduta não rompe o nexo de causalidade, mas contribui para o resultado, autorizando a redução da indenização.


Assim, aplica-se a regra da responsabilidade objetiva do Estado com redução do valor indenizatório proporcional ao grau de culpa de João, refletindo a concorrência de causas para o dano.

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