Questão FC66710
Jonas, candidato ao cargo de Prefeito do Município Alfa, divulga, nas suas redes sociais, projetos que pretende implementar no âmbito da municipalidade – relacionados aos serviços
Serviços Públicos
FGV · 2024
Nesse cenário, à luz da classificação dos serviços públicos quanto aos destinatários, é correto afirmar que
- a iluminação pública e o fornecimento domiciliar de água são considerados serviços públicos uti universi. Por sua vez, o calçamento é reputado um serviço público uti singuli.
- a iluminação pública é considerada um serviço público uti universi. Por sua vez, o calçamento e o fornecimento domiciliar de água são reputados serviços públicos uti singuli.
- a iluminação pública e o calçamento são considerados serviços públicos uti universi. Por sua vez, o fornecimento domiciliar de água é reputado um serviço público uti singuli.
- a iluminação pública, o calçamento e o fornecimento domiciliar de água são considerados serviços públicos uti universi.
- a iluminação pública, o calçamento e o fornecimento domiciliar de água são considerados serviços públicos uti singuli.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a iluminação pública e o calçamento são serviços públicos uti universi.
Esses serviços têm destinatários indeterminados, beneficiam coletivamente a população e não permitem mensuração do uso por pessoa, razão pela qual são indivisíveis e custeados via impostos.
Por outro lado, o fornecimento domiciliar de água é serviço público uti singuli.
Trata-se de serviço com usuários determinados e consumo mensurável, o que autoriza a cobrança individual por tarifa e o tratamento como serviço divisível.
Em suma, a diferença está na possibilidade de individualizar e cobrar o consumo, justificando a classificação indicada.
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